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questões , controversas e, agora, sob muitos aspectos, irrelevantes. Será
que a legislação sobre controle de armas reduz o crime? Salva vidas?
Ou poderá até mesmo custar vidas? O juiz Stephen G. Breyer, um dos
que votaram contra na decisão de 5 votos a 4, analisou uma quantidade substancial
de pesquisas empíricas para saber se essa legislação tem
efeitos positivos. E, depois, escreveu: "O resultado é um conjunto
de estudos e refutações que, quando muito, podem deixar um juiz
inseguro na hora de concluir por uma medida adequada". É
claro que, indubitavelmente, a posse de armas concorre para inúmeros homicídios,
suicídios e mortes acidentais. De 1992 a 1997, afirma o Departamento de
Justiça, foram registradas em média 36 mil mortes relacionadas a
armas de fogo - 51% eram casos de suicídio e 44% de homicídios.
É difícil dizer se a lei sobre o controle de armas teria impedido
alguma dessas mortes. Em Washington D.C., por exemplo, a proibição
quase total de armas nas casas foi prejudicada pela decisão da semana passada.
Em termos mais
claros, como Breyer escreveu, o crime violento em Washington aumentou desde que
a proibição entrou em vigor, em 1976. "Uma comparação
com outras 49 grandes cidades revela que, na realidade, a taxa de homicídios
registrada na capital federal é substancialmente mais elevada do que era
antes de a restrição entrar em vigor", diz o juiz. Evidentemente,
essas estatísticas nada provam. Fatores que vão além da proibição
das armas, como demografia, economia e comércio de drogas, quase certamente
fizeram parte do jogo. Mas
Gary Kleck, professor da Faculdade de Criminologia e Justiça Criminal da
Universidade Estadual da Flórida, cuja obra Breyer cita, disse que havia
motivos excelentes para um julgamento definitivo. "Sabemos que a proibição
das arma de fogo do Distrito Federal não reduziu os homicídios",
afirmou em uma entrevista. Nem
todos concordam. Um estudo de 1991 publicado no The New England Journal of Medicine
comparou a área central de Washington com seus subúrbios residenciais,
antes e depois de a lei entrar em vigor. O estudo concluiu que a lei estava vinculada
a uma queda de 25% dos homicídios com armas de fogo e a uma queda de 23%
nos suicídios. O estudo revelou que não houve nenhuma redução
em outros tipos de homicídios e suicídios em Washington - e nenhuma
alteração nos bairros residenciais. Kleck
criticou o estudo, afirmando que o período estudado foi extremamente curto
e os bairros residenciais são um ponto de referência fraco. "A
cidade mais semelhante ao Distrito Federal é Baltimore", disse. Kleck
realizou o que definiu de "um elaborado estudo da situação
?antes e depois?" em Washington e Baltimore, que levou em conta as tendências
antes da adoção da proibição. E incluiu "um considerável
acompanhamento", porque a proibição "não tirou
imediatamente as armas das pessoas". Baltimore
não tinha uma lei semelhante, mas sua taxa de crimes se equiparava à
de Washington. "A lei em si não teve nenhum efeito, de um modo ou
de outro", disse Kleck. Mesmo
que ele esteja certo, sua conclusão não condena todos os esforços
feitos para regular o porte de armas. O controle das armas de fogo tem muitas
nuances e muitos problemas de definição e avaliação.
"É
um tema extremamente difícil e complexo", disse Eugene Volokh, professor
de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles (UCLA), cuja obra
em defesa de uma visão dos direitos individuais na Segunda Emenda foi citada
três vezes pela maioria, na decisão da semana passada. "Você
precisa ter em mente o tipo específico de controle de armas que está
em vigor e distinguir as pessoas que usam armas e as que abusam delas." Segundo
Volokh, há algumas provas de que negar o porte de armas a pessoas que poderiam
usá-las em legítima defesa tende a aumentar as taxas de crimes.
Também há provas de que alguns criminosos desistem de atacar uma
vítima quando ela está armada. Além
disso, os criminosos são as pessoas que seguramente menos obedecem às
leis sobre controle de armas, o que significa que a legislação provavelmente
exerce um efeito desproporcional em indivíduos que respeitam as leis. "Por
uma típica lei de controle de armas, você terá um efeito positivo
muito pequeno, mas um possível efeito negativo", disse Volokh. Uma
petição que defende a lei de Washington, apresentada pela Associação
Americana de Saúde Pública e outros grupos, dizia que há
outros efeitos positivos colaterais, como a redução dos suicídios
e dos acidentes, que não são levados devidamente em consideração
ou são subestimados pelas pessoas contrárias ao controle de armas.
A petição afirma que "a proibição das armas de
fogo em Washington D.C. aparentemente reduziu as taxas de suicídios e de
homicídios". E o documento ainda cita o estudo do New England Journal
e estatísticas que mostram que Washington tem uma taxa de suicídios
excepcionalmente baixa. Indagado
sobre o tipo de leis de controle das armas que aparentemente funciona, Kleck mencionou
que "melhoraria a aplicação das leis contra o porte de armas
sem licença em locais públicos". A
experiência internacional não é menos complexa. Breyer citou
um estudo que mostrou, segundo as palavras do juiz, "que leis rigorosas estão
correlacionadas a um aumento dos assassinatos - e não a uma redução
deles". Segundo
o estudo, publicado no ano passado no The Harvard Journal of Law and Public Policy,
nas nações européias nas quais há mais armas as taxas
de crimes são menores. Como resume uma petição apresentada
por vários criminologistas e outros estudiosos favoráveis a que
se conteste a lei de Washington, as sete nações com o maior número
de armas per capita apresentam anualmente 1,2 assassinato para cada 100 mil pessoas.
Nas nove nações com o menor número de armas, a taxa foi de
4,4. *É
jornalista do ?The New York Times?
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