incorporação
de novas áreas - a exemplo do cerrado - e o acréscimo de novos produtos
na pauta de produção, mas alguns problemas foram sendo identificados.
Os principais: a ausência da agricultura familiar no cardápio das
pesquisas; a influência de virtuais usufrutuários econômicos
na definição de prioridades, mantidos consumidores e ambientalistas
fora do processo; e o desenvolvimento de projetos inspirados pelo interesse -
íntegro e científico - dos próprios pesquisadores.
A
redução de recursos iniciada ao final dos 1980 evidenciou esses
problemas e no início dos 1990 foram adotadas medidas que aproximavam a
Embrapa de segmentos societários com cuidados, demandas e expectativas
na sua área de atividades. Foi criado um programa para pequenos agricultores,
visto sem entusiasmo pela cultura tradicional, passou a ser prestada mais atenção
ao meio ambiente e à saúde pública (poluição,
resíduos tóxicos em alimentos, disseminação de enfermidades)
e, com o avanço da biotecnologia chegando à Embrapa, foram realizados
investimentos em infra-estrutura e recursos humanos nesse setor novo. A pauta
da empresa se tornou mais extensa e complexa, mas sem forte alteração
no modelo e no propósito tradicionais.
O
caso da biotecnologia é emblemático no conflito entre a nova pauta
e a velha cultura: porque impõe maior relacionamento entre a ciência
e a sociedade, ele acabou envolvendo a Embrapa nos debates sobre os organismos
geneticamente modificados (OGMs). Em 2001 a Embrapa afirmou sua confiança
nas normas legais e instituições públicas relacionadas com
essa questão, na CTNBio e em outros órgãos; na mesma oportunidade,
recomendou serem dadas aos consumidores condições para decidirem
bem informados. Em documento de 2003, ao reconhecer o potencial dos OGMs, ela
preconizou a conveniência da precaução quanto aos efeitos
no ser humano e outros organismos vivos, nela incluída a avaliação
dos riscos para o homem e o meio ambiente. Nessa ocasião, reiterou sua
confiança nos órgãos especializados e a necessidade de bem
informar os consumidores.
A
combinação da responsabilidade com a insegurança quanto aos
efeitos sobre o todo envolvido de fato institucionalizou o princípio da
precaução, crescentemente adotado no mundo desenvolvido, em particular
na Europa, mas a sociedade continuou apenas consumidora, com direito às
informações úteis à decisão sobre o consumo.
O conhecimento, os valores e interesses da sociedade seguiam à margem dos
rumos tecnológicos, com seus níveis de risco aceitáveis.
Situação que, ao admitir ser a ciência suficiente para decidir
sobre bem-estar e segurança, já traz em si algum risco porque as
"certezas" científicas não são definitivas, sempre
evoluíram com o avanço da própria ciência.
Esse
posicionamento, coerente com a tradição da Embrapa, também
é coerente com a posição do governo federal: o próprio
presidente da República declarou não convir o "debate ideológico"
sobre o assunto, a ser considerado sob "contornos puramente científicos"
- posição só parcialmente correta, pois o saber do pesquisador,
naturalmente influenciado por seus juízos de valor, nem sempre responde
com absoluta segurança às racionalidades sociais ou ambientais.
Não se trata de submeter a ciência ao plebiscito generalizado, mas
convém que o hermetismo científico seja "temperado" por
opiniões capazes de contribuir para que as pesquisas sejam compatíveis
com o mundo que se deseja seguro para o povo.
Realmente:
na integração sociedade-natureza é dia a dia mais preocupante
o impacto da interação das ações antrópicas
e naturais, que, além de poder ultrapassar os limites geográficos
dos países, sugere a conveniência de atenção interdisciplinar,
cuja abrangência costuma transcender uma única organização.
Esse problema é complicado em instituições de pesquisa, em
geral bem relacionadas com suas similares, órgãos públicos
de atribuições afins e os usufrutuários de resultados, mas
não rigorosamente afeitas ao relacionamento com a sociedade. Insere-se
aí a Embrapa, cujo bom avanço na condução interativa
de objetivos e prioridades convém ser acompanhado por avanço similar
no tema do risco, ainda dependente apenas dela e de instâncias do Estado.
Para
avançar nessa área convém à Embrapa formar competência
na sociologia da ciência, capaz de perceber, entender e usar as preocupações
de grupos sociais. Convém-lhe formular parâmetros sobre risco, que
constituam um padrão de ética para os pesquisadores. E lhe convém
criar capacidade interdisciplinar para o estudo dos efeitos das tecnologias nos
sistemas socioambientais e para a definição de estratégias
de gestão desses efeitos. Essa evolução, cujo sucesso depende
de ser a ciência aceita como parte muito importante, mas nem sempre seguramente
toda a verdade, criará acertos úteis entre ciência, tecnologia
e sociedade, ajudando a evitar que novas tecnologias, além de soluções,
venham a ser também problemas novos.
A
evolução esboçada dará à empresa um destaque
apoiado na sua competência orgânica, atenta às contribuições
legítimas e oportunas da sociedade, credibilizando-a perante suas similares.
O esquema transparente ajudará a neutralizar os motivos mais comuns de
resistência às pesquisas (efeito aplicável também às
pesquisas privadas, se usados cuidados similares) e assegurará à
Embrapa merecido realce protagônico na tecnologia agropecuária em
áreas tropicais de todo o mundo.
*Murilo
Xavier Flores, pesquisador da Embrapa, foi presidente da empresa e secretário
do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura.