13/junho/2006
UDR vai até o STF e STJ alertar os Tribunais sobre
desapropriações injustas de propriedades rurais
 
Redação
 

É muito grave as ações de alguns setores do Governo, como o INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária e o MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, que de forma ideológica e sobre pressão dos Sem Terra, promovem vistorias em imóveis rurais com o objetivo de desapropriações para fins de Reforma Agrária.

A União Democrática Ruralista, entidade que se destaca na defesa da propriedade rural, repudia esta postura do Governo Federal, que não respeita um momento tão difícil que atravessa o produtor rural, que enfrenta atualmente a pior crise das ultimas décadas, e que por três anos vem sofrendo grandes prejuízos, gerados por vários fatores que levam a queda relevante nos níveis de produtividade: As estiagens em várias regiões, os altos custos de produção que nos últimos três anos tiveram aumento de aproximadamente 100%, e nesse mesmo período a queda nos preços médios de 50% levam os imóveis rurais (produtores) a impossibilidade de continuarem produzindo aos níveis exigidos.

Nossa Legislação federal, prevê que o imóvel que, por razões de força maior ou caso fortuito deixar de apresentar tais índices exigidos por Lei, não poderá ser qualificado improdutivo e desapropriado, porém infelizmente isto nem sempre vem sendo respeitado pelo Governo.

A UDR prevê que no próximo ano, a situação da agropecuária se agravará, porque se assim continuar, é o que tudo indica, será a falência total do campo, levando à impossibilidade de continuar produzindo, o que será um prato cheio para inúmeras desapropriações, já que até agora o Governo não cumpriu sua promessa de Reforma Agrária. O presidente da UDR alertará, nesta quarta feira (14), as duas Cortes Supremas, (STF e STJ), que são os Tribunais onde serão discutidos em ultima instância os recursos dos proprietários.

 
Fonte: União Democrática Ruralista - UDR

 
 
 
 
 
 

 

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