O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declara que o nível de produtividade está ultrapassado e que o órgão está cumprindo sua função. O governo federal anunciou no último dia 3, a destinação de R$ 28 milhões para a reforma agrária na região do Pontal.

Nabhan afirma que quando ocorre uma desapropriação de terra de forma considerada “injusta” pelo proprietário, ele deve recorrer ao STJ e ao STF, e por isso, ele foi esclarecer aos ministros o fato de que nos próximos meses, a Justiça deve receber recursos contestando as desapropriações feitas pelo governo. “Isso vai ocorrer porque há um motivo de força maior que está impedindo os produtores de alcançar a produtividade mínima que é a falta de políticas públicas de incentivo à agricultura por parte do governo federal. E nesses casos a legislação garante a não-desapropriação”.

Para o ruralista, o produtor rural passa pela pior crise dos últimos anos. “Como ele vai conseguir a produtividade exigida por lei se ele está descapitalizado e não consegue plantar?”, indaga.

Nabhan ainda declara que as vistorias por parte do Incra às propriedades estão se intensificando neste ano, por se tratar de ano eleitoral. “As vistorias estão aumentando e a UDR está recebendo muitas reclamações por parte de produtores, porque não se sabe o que pode acontecer amanhã”.

Função – O Incra argumentou, através de sua Assessoria de Imprensa, que a função do instituto é realizar a reforma agrária, e uma das maneiras pela qual isso é feito se dá através da desapropriação de terra. Segundo o órgão, a Constituição prevê que todo agricultor deve cumprir uma produtividade e provar a função social do uso da terra. “Cabe a eles fiscalizar essa ocorrência ou não”.

A assessoria declarou também que as metas de produtividade estão ultrapassadas e vigentes desde 1975. Para o Incra, é praticamente impossível que qualquer propriedade “séria” não consiga obter a marca. A produção mínima depende da região em que a propriedade esteja localizada e do tipo de cultivo produzido.

Com relação à acusação de Nabhan de que o Incra estaria intensificando as vistorias por ser este ano eleitoral, a assessoria explica que a reforma agrária é prioridade do governo federal desde o início e que não há fatos que indiquem o aumento das ações.