O DG-Sanco, órgão responsável pela saúde do consumidor na União Europeia (UE), publicou ontem dois relatórios sobre missões enviadas ao Brasil para avaliar a produção de carne suína e rever os controles de febre aftosa na produção de bovinos. A missão para avaliar a produção de suínos em Santa Catarina, que é livre de aftosa sem vacinação, foi realizada em outubro do ano passado e é um passo fundamental para que a UE defina se irá importar carne suína desse Estado brasileiro.

No relatório, a UE observa que o setor de carne suína brasileiro é bem organizado, mas afirma que o controle e amostragem para a produção de carne suína livre de ractopamina não cobrem toda a cadeia produtiva. A ractopamina é um promotor de crescimento proibido pela UE.

Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Suína (Abipecs), afirmou que o Brasil já havia informado a UE sobre o o uso da ractopamina antes de a missão visitar Santa Catarina. "O Brasil informou que usava, mas se comprometeu a não usar nas exportações para a UE", disse.

Segundo o relatório da UE, a missão encontrou deficiências em relação à identificação dos suínos e seus controles. Além disso, a rastreabilidade total dos suínos nos sistemas de integração não é garantida.

Na resposta à UE sobre o relatório, o governo brasileiro propõe um sistema de produção livre da ractopamina para garantir que os suínos não receberam o produto na alimentação durante toda a vida. Nesse sistema, a cadeia de produção que deseja exportar carne suína à UE terá de implementar programas de controles - que serão submetidos aos órgãos oficiais - para garantir que o medicamento não é usado. Os animais para abate com destino à UE também terão de ser identificados para que possam ser segregados na cadeia de produção.

Camargo Neto considerou o relatório positivo, uma vez que o Brasil já se comprometeu em implementar um sistema que garanta a produção livre do medicamento na exportação à UE. Agora, segundo ele, falta a aprovação do relatório pelo Comitê Veterinário da UE.

No relatório sobre os controles da febre aftosa no Brasil, a missão da UE, que veio ao país em fevereiro de 2009, concluiu que a erradicação e o controle da doença são prioridade para o governo brasileiro. E avaliou que a boas taxas de vacinação do rebanho são fundamentais para assegurar o controle do risco de circulação do vírus.

Segundo o relatório, os levantamento sorológicos para demonstrar a ausência de circulação do vírus tiveram algumas deficiências, mas reforçaram a vigilância nas áreas envolvidas. As deficiências identificadas pela missão, diz o documento, estão relacionadas ao controle geral da aftosa.

Conforme o documento, há boa cobertura de vacinação do rebanho e mais medidas foram tomadas para assegurar a rastreabilidade dos bovinos cuja carne é destinada à UE. Desde janeiro de 2008, apenas fazendas certificadas e rastreadas podem fornecer animais para abate e exportação ao bloco.