|
A Assembleia Legislativa (AL) vai concentrar esforços
na elaboração do Código Tributário
Estadual. De iniciativa do presidente da AL, deputado
José Riva (PSD), o novo código está
sendo debatido em conjunto com os diversos segmentos
da sociedade através da Câmara Setorial
Temática (CST), criada exclusivamente para
a instituição dessa proposta. A intenção
é a de colher sugestões para a elaboração
de um código que melhore o sistema tributário
do Estado, que facilite o trabalho contábil
e dê segurança jurídica aos contribuintes.
Um dos fatores que levaram a essa discussão,
conforme Riva, se refere às frequentes mudanças
que o sistema tem sofrido. Ele tem feito convites
a produtores, empresários e população
para participarem dando sugestões à
CST. O deputado considera imprescindível o
estabelecimento desse código para ordenar a
legislação, que é uma ?colcha
de retalhos?, e dificulta o entendimento tanto de
empresários quanto dos profissionais de contabilidade
|
