Baseado em levantamento da ONG Contas Abertas, Tribunal pede que cooperativa catarinense ligada ao MST seja investigada sob suspeita de repasses irregulares de verba do governo federal

# Danielle Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex-SC) na última semana uma investigação sobre a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc). A solicitação é baseada em levantamento da organização não governamental Contas Abertas que aponta a entidade catarinense como a terceira na lista de 43 entidades sem fins lucrativos ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que mais receberam dinheiro do governo federal entre 2003 e 2009. Ao todo, foram R$ 11 milhões nesse período. As duas primeiras entidades - a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) - já tinham sido investigadas pelo Ministério Público Federal no ano passado pelas mesmas razões.

O relatório que indica os dados sobre a Cooptrasc chegou ao TCU em março do ano passado, mas apenas agora será analisado pela Secex-SC, vinculada ao Tribunal. Só em 2009, a cooperativa catarinense recebeu, de acordo com a ONG, cerca de R$ 3,3 milhões - 65% a mais em relação ao ano anterior. Entre 2003 e 2008, o responsável pelos convênios firmados entre a instituição e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi Joel Tomazi, um dos líderes do MST na região. Ele presidiu a Cooptrasc até 2007. O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa do MST para confirmar as informações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Convênio cancelado

O pedido de investigação solicitado pelo ministro do TCU, Augusto Sherman, inclui o cancelamento do convênio entre a Cooptrasc e o Incra, até que se comprove a ausência de irregularidade no contrato. Segundo o processo do Tribunal, a entidade existe há cerca de 12 anos e atua em todas as regiões de Santa Catarina onde existem assentamentos da reforma agrária. O dinheiro repassado pelo governo federal serve para a manutenção de 10 escritórios regionais, de 31 veículos e de equipamentos de informática, além de pagamento para uma equipe de profissionais como técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, entre outros.

O pedido do TCU cita ainda o conflito de interesses entre membros ligados à cooperativa. O diretor da Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Santa Catarina (Aesca), responsável pelo monitoramento e pela avaliação do convênio, Lucidio Ravanello, presidiu a Cooptrasc entre 1997 e 2003 e foi apontado pelo relatório como um dos líderes do MST ligado a invasões de propriedade em Santa Catarina. O texto do TCU também aponta para a localização das duas entidades no mesmo endereço, localizado em Chapecó, segundo o TCU.

Agenda mantida

A decisão do TCU de investigar a Cooptrasc não deve, porém, fazer efeito na programação da CPI do MST, que investiga o desvio do repasse de recursos públicos a entidades ligadas aos sem terra. "É mais um indício de irregularidade, mas não vamos atropelar o calendário por conta disso. Vamos tratar de forma adequada. Nem mais, nem menos. Não é questão de prioridade, nós colocamos um plano de atividades e vamos trabalhar com ele", afirma o relator da Comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

"O contra-argumento do relator é de que a CPI deve analisar primeiro os convênios firmados para depois solicitar a quebra de sigilo, se necessário. Pactuo da ideia de que as duas coisas são fundamentais para avançar nos trabalhos. Temos que levar essa premissa a sério, até porque a disponibilização de dados da quebra de sigilo demora entre 30 e 45 dias e não teremos tempo hábil", afirma o vice-presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) endossa a crítica sobre a estratégia montada pelos governistas de enfraquecer a comissão: "O pedido do TCU só reforça a necessidade de se quebrar a resistência da base aliada do governo, que quer evitar tratar da quebra de sigilo das entidades. Mas nós vamos correr contra o tempo para mudar a situação porque o prazo para o término da CPI é junho", diz. (DS)