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"As posições da senadora Kátia
Abreu ("Tendências/Debates", 24/ 2)
sobre a questão agrária são de
conhecimento geral do público, e vejo que falta
à Folha abrir espaço para o debate realmente
dito.
A ocupação de terras pelos militantes
do MST não caracteriza crime de invasão
de propriedade, mas a representação
de um conflito maior, que não encontra resolução
adequada nem pelo Estado nem pelo mercado. A Constituição
garante o direito à propriedade privada desde
que cumpra sua função social.
A balbúrdia ocorrida em 2009 no episódio
da atualização dos índices de
produtividade, provocada pela senadora e por demais
integrantes da chamada bancada ruralista no Congresso,
é uma balela, haja vista que esses índices
utilizados hoje são os mesmos de 25 anos atrás.
Ainda que se reconheça um avanço em
relação aos assentamentos desde a gestão
FHC, de forma nenhuma isso caracteriza reforma agrária,
como afirma a senadora.
O Brasil não só possui um dos maiores
índices de concentração de terra
como o governo atual tem sido bastante leniente com
o agronegócio -no afrouxamento das políticas
ambientais, nas falhas no processo de demarcação
de terras indígenas e quilombolas, na omissão
em relação à violência
aos trabalhadores rurais e às denúncias
de trabalho escravo."
LAÉRCIO MONTEIRO JÚNIOR (São
Paulo, SP)
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