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O
Ministério da Fazenda concordou em ampliar
de cinco para dez anos o prazo de pagamento dos débitos
dos produtores rurais que já foram inscritos
na Dívida Ativa da União. A informação
foi dada nesta segunda-feira pelo deputado Luiz Carlos
Heinze (PP-RS), relator da Medida Provisória
432, que trata da renegociação das dívidas
dos produtores.
Heinze
reuniu-se ontem com o secretário-adjunto de
Política Econômica da Fazenda, Gilson
Bittencourt. No entanto, segundo o parlamentar, não
houve acordo em relação aos juros. A
MP 432 prevê a correção da dívida
pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente
em 13% ao ano, e o relator propõe que ela seja
de 6,75% ao ano.
Heinze
alega que, ao passar da situação de
inadimplente para a de inscrito na Dívida Ativa
da União, o débito do agricultor aumenta
muito. "Queremos negociar um desconto nos juros
e multas, para que fique um valor pagável pelo
agricultor", disse o deputado. Ele acrescentou
que apresentará emenda à MP 432 propondo
alteração no prazo de pagamento. Heinze
disse que espera poder fechar ainda hoje com o governo
um acordo em torno das taxas de juros.
O
líder do governo, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), que também participou do encontro
na Fazenda, argumentou, no entanto, que a redução
da taxa de juros colocaria o agricultor que não
pagou o seu financiamento na mesma condição
de quem pagou em dia. Por isso, segundo Fontana, o
governo não concorda em mudar a correção
prevista, que é pela taxa Selic.
O
líder confirmou que o governo concorda em ampliar
para dez anos o prazo de pagamento do débito
inscrito na dívida ativa. Ele disse que não
vê motivos para que a MP 432 não seja
votada nesta terça-feira na Câmara.
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